A Secretaria Municipal de Educação informa que o cadastro da Educação Infantil em Poços de Caldas é permanente e pode ser feito durante todo o ano. Entretanto, o setor está temporariamente fechado para serviços internos e o atendimento volta a ser realizado a partir do dia 11 de dezembro.
O cadastro da Educação Infantil deve ser realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação (Rua Prefeito Chagas, 464 – Centro), das 10h às 16h30min, a qualquer momento, durante todo o ano.
É obrigatório levar o original dos seguintes documentos:
– Certidão de nascimento ou RG da criança;
– Documento com foto do responsável legal da criança;
– Comprovante de residência (conta de água, luz, internet ou extrato bancário dos últimos 60 dias), no nome do responsável legal;
– Declaração de matrícula da escola atual, para o caso de transferência;
– Comprovante de guarda ou tutela, quando for o caso.
A criança é inscrita em cadastro cronológico de intenções de matrícula nos Centros de Educação Infantil localizados na região de sua residência, de modo a garantir o direito da criança à educação infantil. Não é permitida a escolha do Centro de Educação Infantil para inscrição de intenção de matrícula e vedada a prática de atos que direcionem a matrícula da criança para a unidade pretendida pelos responsáveis legais.
Na hipótese de os responsáveis não aceitarem a vaga no ato da convocação para a matrícula, a inscrição será cancelada. No momento da não aceitação, o responsável poderá solicitar nova inscrição de intenção de matrícula, observadas as disposições sobre a localização da unidade. As crianças inscritas serão convocadas para efetivação da matrícula pela ordem cronológica do cadastro, observada a região em que sua residência está localizada.
Excepcionalmente, a criança poderá ser inscrita para intenção de matrícula na região em que seus responsáveis legais exerçam atividade remunerada, mediante comprovação documental do local de trabalho e desde que não haja criança com residência na região aguardando vaga.
