A Secretaria Municipal de Educação do município de Poços de Caldas torna pública a realização de processo eletivo para substituição dos membros que pediram desligamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, quadriênio 2023-2026, sendo: quatro representantes de pais/responsáveis de alunos da Educação Básica; dois representantes dos estudantes da Educação Básica; e um representante de Organização da Sociedade Civil.
Os interessados em participar do processo eletivo na condição de candidatos deverão inscrever-se por meio de preenchimento da Ficha de Intenção de Participação disponível no link https://forms.gle/4G76HTpaxUc1n7gx8, no período de 6 a 10 de setembro de 2024. O Edital de Chamamento 001/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (5) e pode ser acessado no endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br.
O conselho deve realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, apreciar a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, que deve ser disponibilizada mensalmente pelo Poder Executivo, entre outras atribuições.
