Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (20), informações e detalhes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme o decreto 13.985, o IPTU do exercício de 2022 será calculado tomando-se por base os valores utilizados no lançamento ocorrido no exercício de 2021, sem reajuste por parte da Prefeitura.
O imposto terá apenas a atualização monetária, a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado no período de novembro de 2020 a outubro de 2021, que registrou variação de 11,07%, na forma do art. 267 da Lei Complementar nº 91, de 23 de dezembro de 2007.
A distribuição dos carnês se inicia em junho, e a primeira parcela tem vencimento previsto para o mês de julho.
PAGAMENTO
A novidade para 2022 é que os carnês poderão ser pagos, tanto na cota única quanto de forma parcelada, via pix, fazendo a leitura do QR Code que estará no documento.
Além dessa modalidade, o pagamento do imposto também poderá ser feito via cartão de débito em parcela única, ou de crédito podendo ser dividido em até 12x, com os encargos da operadora do cartão. Para esta modalidade de pagamento será disponibilizado um link no site da Prefeitura ao contribuinte, para o pagamento com cartão, de forma online.
DESCONTO E PARCELAMENTO
O pagamento poderá ser feito com desconto de 5% para pagamento total,
à vista, em cota única, até a data do vencimento da primeira parcela.
Também poderá ser pago em até 06 parcelas consecutivas, com iguais valores nas datas fixadas no edital.
A cobrança e a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo serão efetuadas em conjunto com o IPTU, nos mesmos prazos estabelecidos.
Informações e dúvidas podem ser tiradas pelo (35)3697-5057 ou basta se dirigir até a secretaria municipal de Fazenda (Rua Minas Gerais, 651 – Centro | 9h às 17h).
