Desde o dia 13 de julho está sendo realizada em Poços de Caldas uma operação conjunta realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério da Economia, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo é erradicar o trabalho escravo nas fazendas de café da região.
Finalizada nesta manhã (21), a ação conjunta resultou no resgate de 12 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão. Após uma ação de inteligência verificar que estava ocorrendo o aliciamento de trabalhadores do norte de Minas e do estado da Bahia para trabalhar na colheita de café sem observância das exigências legais, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/SIT) e que conta com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho de vários estados do país, se deslocou para as fazendas de café da região sul de Minas Gerais. A cidade de Poços de Caldas foi a base da operação. Foram fiscalizadas três fazendas de café em propriedades que ficam em um raio de 50 km de distância do município base.
Na primeira fazenda, foram encontrados 23 trabalhadores na colheita e parte dos direitos trabalhistas não estavam sendo respeitados, conforme apuração realizada pelos auditores-fiscais do trabalho. Além disso, os trabalhadores deveriam pagar pelas próprias máquinas e pelo combustível que estavam usando na colheita.
Na segunda fazenda, a situação apresentou-se mais crítica. Os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 12 trabalhadores alojados em um velho casarão, com condições degradantes de higiene e salubridade. Por determinação da fiscalização, essas pessoas foram realocadas para uma acomodação mais digna, custeada pelo próprio dono da fazenda.
Na terceira fazenda, foram encontrados 9 trabalhadores, também sem garantia de parte dos direitos trabalhistas. Todos estes trabalhadores foram atraídos por uma oferta de trabalho na colheita do café. Vieram do norte de Minas Gerais e da Bahia entre maio e junho, em busca de oportunidades de emprego, porém foram surpreendidos por desrespeito às garantias mínimas que a legislação assegura.
Os trabalhadores foram transportados para a sede da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas, onde receberam todo o pagamento referente aos seus direitos trabalhistas. Além da indenização dos trabalhadores, os empregadores custearam as despesas para que as 12 pessoas em situação análoga à escravidão fossem conduzidas de retorno aos seus lares, no norte do estado.
Durante a operação, as equipes especializadas da DETRAE/SIT, MPT, MPF e DPU trabalharam para garantir a satisfação de todos os direitos trabalhistas das pessoas resgatadas, enquanto a PRF atuou para a segurança de todos os envolvidos. Os 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão receberam as verbas rescisórias cujo montante total foi de R$ 49 mil. O empregador ainda deverá arcar com as multas aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho encaminhará relatório para os órgãos responsáveis, para que as investigações prossigam para apuração criminal da conduta dos empregadores. Ninguém foi preso nesta operação.
Dados
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.
