A Prefeitura por meio do Procon Municipal informa que o projeto “Ecopoços”, que visa a retirada da distribuição de sacolas plásticas gratuitas nos mercados e supermercados do Município com fins ambientais, é uma ação privada dos estabelecimentos comerciais, que não tem qualquer relação com o Órgão de proteção e defesa do consumidor.
Informações que circulam e afirmam que o projeto é de autoria do órgão, são totalmente falsas.
O Procon Municipal tem inclusive acompanhado e notificado os estabelecimentos participantes para a manutenção das garantias dos direitos dos consumidores, especialmente no que se refere ao princípio básico da informação e da obrigatoriedade de disponibilização de meios alternativos gratuitos para o transporte de mercadorias.
Denúncias quanto ao descumprimento da legislação vigente podem ser realizadas através do aplicativo eOuve ou presencialmente na Rua Pernambuco, 562.
