O Procon de Poços de Caldas registrou cerca de duas mil reclamações em 2024, por descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. O órgão de defesa do consumidor informou, que o fato é recorrente e aposentados e pensionistas têm denunciado a atuação de associações de classes como, por exemplo, de trabalhadores da pesca ou da agricultura, que ‘sequer conhecem’.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, esclareceu que embora a situação associativa não se enquadre em relação de consumo, diante do aumento expressivo de casos o órgão tem promovido o atendimento preliminar, na busca de resolução efetiva para as reclamações.
Pesquisa realizada pelo Procon local, com base nas reclamações registradas, mostra que o valor dos descontos feitos é, em média, de R$ 35,00. Segundo Fernanda, o montante deduzido muitas vezes não chama a atenção do beneficiário que acaba não questionando. “Além disso, o desconto é em folha e muitas pessoas não têm por hábito consultar em detalhe o benefício junto ao INSS, limitando-se a observar o extrato bancário”, explicou a coordenadora.
Diante do aumento expressivo da demanda, o Procon orienta aos beneficiários para que procurem o INSS, a fim de requerer a chave para acesso ao aplicativo ‘MEU INSS’, ou ligue no número 135 para promover a exclusão e o bloqueio de empréstimos consignados e de mensalidade associativa não autorizadas.
Fernanda lembra, ainda, que é importante o bloqueio de empréstimos consignados e de mensalidades associativas, para evitar golpes e descontos indesejados. De acordo com a coordenadora, essa ação garante também a segurança financeira e, até mesmo, a saúde mental de aposentados e pensionistas. “Caso o consumidor de fato necessite de um empréstimo consignado poderá promovê-lo, por sua livre e espontânea vontade, por meio do desbloqueio que pode ser realizado de forma imediata pelo aplicativo MEU INSS.”
Denúncias em todo o país
Procons de todo país têm registrado denúncias desse tipo, feitas por aposentados e pensionistas. Jornais de circulação nacional também mostraram que os descontos promovidos em benefícios de aposentados e pensionistas, em 2024, foram R$ 250 milhões por mês, um aumento de 153% em relação ao ano anterior.
Autorização expressa
Portaria do INSS, determina que o desconto de mensalidades associativas deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução. O desconto, por sua vez, tem de ser formalizado por um termo de adesão e assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.
Desconto indevido
Caso o consumidor observe a existência de desconto indevido na aposentadoria ou qualquer benefício deve promover reclamação junto ao INSS, para bloqueio e exclusão. Também pode registrar queixa no Procon, para solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente.
Contate o Procon
O Procon está localizado à rua Pernambuco, 562 – Centro. O horário de atendimento, para retirada de senhas, é das 8h às 17h. Reclamações também podem ser realizadas por meio do site ou aplicativo Eouve, disponível em www.eouve.com.br
