Projeto quer garantir atendimento educacional a estudantes hospitalizados
Atualizado em 2 de dezembro de 2025
O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou o Projeto de Lei 118/2025, que busca assegurar a continuidade dos estudos de alunos da rede municipal que estejam hospitalizados por longos períodos ou em tratamentos de saúde. A proposta prevê adaptação curricular, integração entre escolas e unidades de saúde e respeito às orientações médicas de cada estudante.
O texto também autoriza o Executivo a capacitar profissionais, produzir materiais pedagógicos específicos e firmar protocolos de cooperação entre as áreas de saúde e educação, conforme a disponibilidade orçamentária do Município.
Com base no artigo 205 da Constituição Federal e na Lei 13.716/2018, a iniciativa pretende garantir que o direito à educação seja mantido mesmo durante o afastamento por motivos clínicos. O projeto passará por audiência pública antes de seguir para análise das comissões e posterior votação em plenário.
Para Mafra, a medida representa um avanço na inclusão educacional. “O direito à aprendizagem não pode ser interrompido pela doença”, afirmou o vereador.
