Foi publicado em Edição Suplementar do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11), o resultado do sorteio dos 25 lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião I e Jardim Esperança III, realizado na última terça-feira (10), por transmissão remota.
Participaram do sorteio pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular, que manifestaram interesse junto ao Departamento de Habitação, conforme disposto no Edital de Chamada Pública nº 002/2021 e dentro dos critérios estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006, como renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, residência mínima de cinco anos no município, não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação e não possuir imóvel, entre outros.
A Portaria 114/2021 da Secretaria Municipal de Promoção Social, que contém o resultado final do sorteio, está disponível AQUI. Conforme disposto em edital, a contar da data da publicação, haverá um prazo de cinco dias para possíveis impugnações.
Esclarecimentos de dúvidas, formalização de denúncias por escrito e contestações poderão ser realizados no ponto de atendimento especialmente montado para o período de impugnação, junto ao Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2278.
