Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário
Atualizado em 10 de dezembro de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Plenário do Senado, em dois turnos. Caso seja aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê uma transição ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal de trabalho cai de 44 para 40 horas. A partir daí, a redução segue de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais. A jornada diária continua limitada a oito horas, mantendo a possibilidade de compensação mediante negociação coletiva. O texto assegura ainda que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou no parecer que a revisão das jornadas acompanha demandas atuais ligadas ao bem-estar, produtividade e saúde dos trabalhadores. Ele destacou que o modelo 6×1, ainda comum em vários setores, está associado a fadiga, maior risco de acidentes e prejuízos à convivência social. Dados citados no relatório mostram que 84% dos trabalhadores entrevistados pelo DataSenado consideram que jornadas menores trariam melhorias à qualidade de vida.
O tema passou por amplo debate em audiências públicas no Senado, com participação de representantes do governo, setor produtivo, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, que contribuíram para a construção de uma base técnica para a proposta.
