O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer favorável ao afastamento imediato do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo do cargo de presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., empresa pública municipal do setor de energia. A manifestação foi apresentada no contexto de uma ação popular movida pelo vereador Tiago Braz, que contesta a legalidade da nomeação de Azevedo para a função.
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, há fortes indícios de que a nomeação tenha violado normas legais e princípios constitucionais da administração pública. O parecer, assinado pelo promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto e protocolado na última quinta-feira (3), aponta duas principais irregularidades: o descumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e a inobservância do período de “quarentena” previsto na Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016).
Para o MPMG, a experiência de Sérgio Azevedo como prefeito — um cargo de natureza política — não se enquadra nos critérios técnicos exigidos para o exercício da presidência de uma estatal. Além disso, a Promotoria destaca que sua atuação ativa na campanha eleitoral de 2024, que elegeu o atual prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, configura impedimento legal para assumir o cargo, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério Público também alerta para o risco de prejuízo institucional e patrimonial à empresa, afirmando que a permanência de Azevedo na presidência pode comprometer a governança da DME e, caso confirmada a irregularidade na nomeação, até mesmo configurar enriquecimento ilícito.
Como medida cautelar, foi recomendado o afastamento imediato e sem remuneração de Sérgio Azevedo até o julgamento definitivo da ação. O órgão ressalta que a medida é reversível e que a estrutura da DME está consolidada, de modo que a ausência do dirigente não afetaria a continuidade dos serviços.
A decisão sobre o afastamento agora está nas mãos da Justiça. Procurado pela equipe de jornalismo da Tv Poços, Sérgio Azevedo informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.
