Poços deixa de pagar mais de R$ 1,2 milhão do piso do magistério, aponta TCEMG
Atualizado em 10 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, um novo painel interativo que aponta indícios de descumprimento do Piso Nacional do Magistério em municípios mineiros. A ferramenta utiliza dados do ano-base 2025 e considera professores da educação básica da rede municipal.
Em Poços de Caldas, o município aparece classificado com Média Aderência ao Piso Nacional do Magistério, o que significa que entre 60% e 80% dos vínculos analisados atendem ao valor mínimo estabelecido por lei. O piso nacional considerado na análise foi de R$ 4.867,77, referente à jornada de 40 horas semanais em 2025.
De acordo com o painel, Poços de Caldas possui 493 vínculos de professores da educação básica analisados. Desse total, 167 vínculos não atingem o piso salarial, o que representa 33,87% do total. O valor estimado que deixou de ser pago aos profissionais é de R$ 1.278.421,44.
O levantamento também mostra que a despesa do município com pessoal corresponde a 46,63% da Receita Corrente Líquida, índice abaixo do limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O dado indica que, do ponto de vista legal, há margem fiscal para o cumprimento integral do piso salarial do magistério.
As informações foram extraídas do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e consideram apenas vínculos com remuneração contínua, padronizados para 40 horas semanais, além de professores que ingressaram no serviço público nos últimos três anos, o que permite uma comparação mais justa entre os municípios.
O painel completo, com detalhamento por município, pode ser acessado no portal do Tribunal de Contas de Minas Gerais, pelo link:
https://www.tce.mg.gov.br
