Poços regulamenta fim das charretes e cria transporte turístico com carruagens elétricas
Atualizado em 6 de março de 2026
A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nesta sexta-feira (6) um decreto que regulamenta a Lei nº 10.053/2025 e estabelece as regras para o encerramento do serviço de charretes de tração animal no município. A medida também cria oficialmente o novo Serviço Público Especial de Transporte Turístico por Carruagem Elétrica e define ações de apoio aos trabalhadores impactados pela mudança.
De acordo com o decreto, a atividade de transporte turístico com tração animal será encerrada no dia 13 de março de 2026. A partir da publicação da norma, passam a valer os procedimentos administrativos que organizam a transição para o novo modelo de transporte turístico na cidade.
Entre as medidas previstas está o pagamento de indenização aos charreteiros, que será feito em parcelas. Também foi estabelecido um auxílio mensal para alimentação dos animais durante o período de transição, com pagamento realizado por transferência via Pix diretamente aos beneficiários.
O decreto prevê ainda alternativas para o destino dos cavalos utilizados na atividade. Os proprietários poderão optar pela doação dos animais ao Centro de Controle de Zoonoses, desde que apresentem o Cadastro de Registro Animal (CRA) e formalizem o pedido junto ao município.
Como parte do processo de transição profissional, a Prefeitura instituiu um formulário de levantamento de perfil e interesse profissional dos charreteiros. A iniciativa busca identificar experiências, habilidades e áreas de interesse para direcionar ações de qualificação e reinserção no mercado de trabalho. O preenchimento é obrigatório para participação nas políticas públicas de apoio e deve ser feito até o dia 12 de março, de forma on-line ou presencial.
Outra medida prevista é a oferta de consultoria técnica e orientação profissional no Poços Fácil, onde os trabalhadores poderão receber apoio para formalização de atividades, abertura de empresa, registro como Microempreendedor Individual (MEI) e informações sobre eventual participação na futura concessão do serviço de carruagens elétricas.
Segundo a Prefeitura, reuniões também vêm sendo realizadas com representantes dos charreteiros para alinhar os procedimentos relacionados ao encerramento da atividade e às medidas de transição, com o objetivo de garantir apoio aos profissionais durante o processo de mudança.
