PROCON abre processos contra duas escolas particulares por cobrança irregular de material escolar
Atualizado em 7 de janeiro de 2026
O Procon de Poços de Caldas abriu dois processos administrativos sancionatórios contra duas instituições de ensino da rede privada, que pertencem ao mesmo grupo econômico. A medida foi confirmada nesta quarta-feira, 7 de janeiro, após denúncias feitas por pais e responsáveis.
De acordo com o Procon, em novembro de 2025, o órgão se reuniu com escolas particulares do município e solicitou a entrega das listas de material escolar e dos contratos de prestação de serviços para análise. As duas escolas envolvidas entregaram a documentação fora do prazo, mas os documentos foram aceitos.
O problema foi identificado depois que pais denunciaram a cobrança de valores extras, inclusive por meio de pagamentos via PIX, para a compra de itens de papelaria. Ao analisar a situação, o Procon constatou que as listas entregues aos pais eram diferentes das listas apresentadas ao órgão.
Segundo a fiscalização, os documentos enviados ao Procon estavam corretos, mas os pais receberam listas com mais itens, marcas específicas e produtos que não podem ser cobrados, além de um valor fixo de R$ 90 por aluno para materiais não detalhados. Esse pagamento, conforme apurado, era feito diretamente para a conta da proprietária da escola, sem emissão de nota fiscal e sem que a empresa tenha autorização legal para esse tipo de venda.
Para o Procon, a prática é abusiva e ilegal. As escolas foram notificadas a parar imediatamente com as cobranças irregulares, devolver em dobro os valores já pagos pelos pais e seguir apenas a lista de material escolar que foi entregue ao Procon, composta exclusivamente por itens de uso individual dos alunos.
O órgão reforça que escolas não podem exigir marca específica, indicar local obrigatório de compra ou obrigar os pais a pagar valores extras. Caso a escola venda algum material, a compra deve ser opcional e acompanhada de nota fiscal.
O Procon orienta que pais e responsáveis denunciem qualquer irregularidade. O órgão afirma que seguirá atento para garantir transparência, boa-fé e respeito ao consumidor nas relações entre escolas e famílias.
