O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas entrou com uma ação coletiva contra a Prefeitura buscando a restituição do desconto que foi feito no ponto abonado dos servidores que participaram da Assembleia Geral realizada no dia 20 de outubro, na porta da Câmara dos Vereadores, quando foi votada a mudança do regime de contratação dos servidores municipais.
A ação foi protocolada no primeiro dia após o recesso Forense e está correndo na 2ª Vara do Trabalho. “Cumprindo o nosso combinado com a classe, nós demos entrada com essa ação no primeiro dia permitido e agora esperamos que a Prefeitura seja notificada em breve para apresentar a defesa”, explicou a Presidenta Greice Keli Alves.
Segundo a advogada do Sindicato, Fernanda Teodora Carvalho, o corte é ilegal, uma vez que na cláusula 15ª do Acordo Coletivo 2023/2024, está garantida a participação dos servidores municipais em pelo menos 5 assembleias ao longo do ano. “A Prefeitura precisa respeitar o acordo que ela própria assinou. Nós esperamos que os servidores tenham os valores que foram descontados restituídos”, explicou a advogada.
Para a Presidenta, a atitude da Prefeitura teve como objetivo intimidar os servidores para desestimular a participação deles nas assembleias. “Nós sabemos que isso é uma tentativa de intimação, mas não vamos deixar que essa intimidação aconteça”, finalizou.
Transparência
Para os servidores que desejarem acompanhar mais de perto a situação da ação, podem fazer através do número: 00110048-13.2024.5.03.0149 no site oficial do TRT: portal.trt3.jus.br.
