URGENTE: Justiça determina pagamento imediato a médicos e autoriza bloqueio de contas do município
Atualizado em 10 de dezembro de 2025
O Juizado Especial da Comarca de Poços de Caldas determinou, em decisão liminar, que o município efetue, no prazo de três dias, o pagamento dos valores devidos a médicos por serviços já prestados à administração pública.
Na decisão, o magistrado destacou que se trata de crédito de natureza alimentar, o que confere prioridade ao pagamento e reforça o risco de prejuízo aos profissionais diante do atraso registrado nos repasses. O juiz considerou o cenário suficiente para justificar a medida de urgência.
A ordem estabelece ainda que, caso o município não cumpra o prazo estipulado, será realizado o arresto dos valores — bloqueio judicial diretamente nas contas da Prefeitura — para assegurar que os médicos recebam o montante devido.
O município será intimado para cumprimento e poderá apresentar manifestação no curso do processo. A íntegra da decisão está disponível nos autos eletrônicos.
NOTA DA SECRETARIA DE SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde informa que vem cumprindo todas as ordens judiciais de arresto decretadas pela Justiça, denotando sua boa-fé e cooperação. Igualmente, realizou e ainda vem realizando diversas reuniões com os potenciais credores da Associação então Conveniada, responsável pela execução do Termo nº 007/2023, objetivando minorar potenciais conflitos e ações judiciais.
