Vereador solicita informações detalhadas sobre radares de trânsito em Poços
Atualizado em 16 de setembro de 2025
O vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (15), o Requerimento nº 3020/2025 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, solicitando dados completos sobre os radares de trânsito em operação no município. O documento foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Douglas Dofu, para que seja direcionado ao prefeito.
Segundo Togni, a crescente instalação de equipamentos para controle de velocidade e avanço de sinal vermelho, aliada à publicação frequente de extensas listas de veículos multados no Diário Oficial, tem gerado preocupação e reclamações por parte da população.
O parlamentar afirmou ainda ter recebido relatos de supostas irregularidades, como multas aplicadas por radares que não constariam no sistema oficial de conformidade nacional.
Pontos do requerimento
No pedido, o vereador questiona:
- Quantos radares estão instalados e onde estão localizados;
- As datas de instalação e de aferição de cada equipamento;
- O órgão responsável pela verificação de conformidade;
- A existência de radares com aferição vencida;
- Como é feito o controle dos prazos de validade das aferições;
- O valor arrecadado com multas nos últimos cinco anos.
Base legal
O requerimento cita a Resolução nº 798/2020 do Contran, que estabelece as normas para o uso de radares, e a Resolução nº 158/2022 do Inmetro, que determina que a aferição dos equipamentos seja feita anualmente.
Para o vereador, a transparência sobre o funcionamento dos radares e a destinação dos valores arrecadados é fundamental para manter a confiança da população no sistema de fiscalização de trânsito.
