Foi publicado, no Diário Oficial do Município, o Decreto 14.816, que regulamenta a execução do Caixa Escolar nas unidades da Secretaria Municipal de Educação. Com a nova legislação, os Caixas Escolares terão mais uma fonte de recursos e passam a receber repasses regulares do município.
A Caixa Escolar foi criada pela Lei Municipal 5590, de 1994, e alterada em 2020. É uma forma de arrecadar recursos para as unidades educacionais para complementar sua manutenção, gerenciada diretamente pela direção da unidade, juntamente com a comunidade escolar.
Agora, além das doações recebidas, da renda de festas e eventos e da contribuição da comunidade, o Caixa Escolar passa a receber também repasses regulares da Prefeitura. Os recursos serão disponibilizados segundo o número de alunos da escola, Centro de Educação Infantil ou unidade do PMJ, multiplicado pela Unidade Fiscal do Município (UFM), além de um acréscimo percentual conforme a idade do prédio onde funciona a unidade escolar. A Secretaria Municipal de Educação vai disponibilizar um manual para facilitar a utilização dos recursos e a prestação de contas.
Os recursos do Caixa Escolar podem ser utilizados para a manutenção da unidade, em despesas como aquisição de materiais pedagógicos e escolares, por exemplo, e para serviços como pequenos consertos, reparos e outros serviços que poderão ser realizados com mais agilidade segundo a necessidade urgente da unidade.
“Esta é mais uma ferramenta para os gestores que, com menos burocracia e mais agilidade, poderão resolver problemas do dia a dia, especialmente na manutenção das unidades”, ressalta o secretário municipal de Educação, Marcus Lemos. “O novo modelo vai incentivar a economia circular, já que unidade poderá contratar e comprar na sua região, até mesmo de pais de alunos, por exemplo, o que incentiva a economia local”, completa.
O prefeito Paulo Ney destaca que, com a atualização da legislação, foi possível apresentar uma nova solução para um problema que atinge as unidades educacionais, que é a necessidade de resolução rápida das demandas que surgem no cotidiano. “Agora, os gestores escolares poderão solucionar essas pequenas dificuldades com agilidade e liberdade”, enfatiza. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino conta com mais de 70 unidades escolares e aproximadamente 19 mil alunos atendidos.
As unidades escolares poderão receber antecipação dos repasses em casos de urgência, emergência e outros autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa fundamentada. Os recursos financeiros do Caixa Escolar serão repassados pela Secretaria Municipal de Educação para as unidades escolares em duas parcelas anuais.
