DMAE amplia tarifa social em 50% de desconto para famílias de baixa renda
Atualizado em 29 de setembro de 2025
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas ampliou o cadastro de beneficiários da Tarifa Social, garantindo desconto de 50% na conta de água para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida já está em vigor e deve alcançar 2.848 famílias a partir da fatura de setembro de 2025.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que estabelece normas nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Para ter direito ao desconto, é necessário que as famílias estejam devidamente registradas no CadÚnico e mantenham seus cadastros atualizados.
O processo é gerido automaticamente pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), à qual o DMAE está associado.
Com o último reajuste autorizado pela Arisb em junho de 2025, de 4,04%, a tarifa mínima residencial foi fixada em R$ 66,40. Para os usuários da Tarifa Social, o valor do consumo mínimo de 10 m³ caiu para R$ 33,20.
Além da tarifa reduzida, o DMAE também concede isenção do custo da primeira ligação de água e esgoto para imóveis das categorias Residencial e Residencial Social, conforme a Resolução Arisb-MG nº 339, de 1º de maio de 2025.
