Município institui Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
Atualizado em 10 de janeiro de 2026
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana foi instituído na última quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, por meio da Lei nº 10.070. O novo órgão passa a funcionar como espaço permanente de participação social e diálogo sobre as políticas públicas de mobilidade no município.
Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano de Mobilidade Urbana, além das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pela administração municipal na área. O órgão também poderá promover audiências públicas e consultas à população sobre projetos com impacto significativo na mobilidade urbana, bem como encaminhar propostas para o aprimoramento do planejamento, da operação e da fiscalização dos serviços públicos de transporte.
A composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Pelo Executivo municipal, participam integrantes das secretarias de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Obras Públicas, Turismo, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Governo. Já a sociedade civil será representada por ciclistas, motoristas de transporte por aplicativo, taxistas, representantes do transporte coletivo, além de membros dos conselhos dos idosos e das pessoas com deficiência.
