Servidores municipais aprovam Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 em Poços de Caldas

Em assembleia realizada no Espaço Cultural da Urca, servidores públicos municipais de Poços de Caldas aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, após processo de negociação entre o sindicato da categoria e a administração municipal.

A decisão foi tomada após a apresentação das respostas da Prefeitura às reivindicações elaboradas pelos servidores, seguida de debate entre os participantes. O acordo impacta mais de 7 mil trabalhadores do serviço público municipal.

Entre os pontos aprovados está o reajuste salarial de 4,5%, sendo 4,26% referentes à recomposição inflacionária e 0,24% de ganho real. Também foi aprovado o aumento do vale-alimentação, que passa de R$ 780 para R$ 820.

Apesar de a categoria e o sindicato terem manifestado insatisfação com o índice de reajuste, a proposta foi aceita pela assembleia em razão dos avanços registrados em cláusulas sociais.

Entre as mudanças aprovadas estão:

• ampliação da licença-paternidade para 15 dias;

• ampliação dos atestados para acompanhamento familiar, contemplando pais, mães, filhos, cônjuges ou companheiros e irmãos sem dependentes capazes;

• ampliação da licença para acompanhamento de doença grave;

• liberação para participação em assembleias, com ponto abonado uma hora e meia antes e uma hora e meia depois;

• definição de limites de alunos para AEIs e agentes de educação, com participação da equipe pedagógica na avaliação das necessidades;

• estabelecimento de prazo de até 30 dias para publicação de promoções horizontal e vertical;

• adequação da proporção de berçaristas e agentes de educação nas unidades;

• aceitação de atestados de doação de sangue;

• criação do Núcleo de Saúde Mental do Servidor, conforme a NR-01;

• garantia de salário base mínimo municipal;

• aceitação de atestados emitidos por psicólogos, limitados a quatro por ano mediante encaminhamento médico;

• avaliação pela medicina do trabalho em casos de licença por agressão.

Outros pontos apresentados pela categoria também foram encaminhados pela administração municipal para estudos durante a vigência do acordo.

“Chegamos a um entendimento importante, construído com diálogo e responsabilidade. A Prefeitura segue comprometida com a valorização dos servidores, que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos, sempre com equilíbrio e respeito às contas do município”, destacou o prefeito Paulo Ney.

Agora, sindicato e administração municipal irão ajustar a redação final do documento para posterior assinatura, formalizando o Acordo Coletivo de Trabalho aprovado em assembleia pelos servidores.