TJMG divulga lista de jurados que atuarão em 2026 na comarca de Poços
Atualizado em 23 de outubro de 2025
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Comarca de Poços de Caldas, publicou a lista oficial de jurados que poderão atuar no Tribunal do Júri durante o ano de 2026.
Os jurados são membros da sociedade civil escolhidos para participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, ou seja, casos em que há intenção de matar. Cabe a eles decidir, com base nas provas apresentadas e nas perguntas formuladas pelo juiz, se o réu é culpado ou inocente.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz e 25 jurados alistados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada julgamento. O número total de jurados convocados em cada comarca varia conforme a população local.
Requisitos para ser jurado
Para integrar a lista, o cidadão deve ser brasileiro, maior de 18 anos, residente na comarca e possuir bons antecedentes. Não é necessário ter conhecimento jurídico.
A função não é remunerada, mas garante diversos benefícios legais, como:
- manutenção do salário integral no dia de comparecimento;
- direito a certidão de participação;
- reconhecimento do serviço como de relevância pública;
- presunção de idoneidade moral e direito à prisão especial em caso de crime comum;
- preferência em igualdade de condições em concursos e licitações públicas.
Formas de colaborar como jurado
Existem duas formas de participar do Tribunal do Júri:
- Indicação – o juiz presidente do Júri pode solicitar às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades culturais, instituições de ensino, sindicatos e repartições públicas a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.
- Inscrição voluntária – o cidadão interessado pode se inscrever diretamente no fórum da comarca, apresentando cópia e original da carteira de identidade e do CPF, comprovante de residência e outros documentos exigidos. A inscrição deve ser feita até a publicação da lista geral para participar como jurado no ano seguinte.
Procedimento
A lista geral de jurados é publicada até o dia 10 de outubro de cada ano, sendo divulgada em editais afixados nas portas do Tribunal do Júri.
Eventuais alterações podem ser feitas até o dia 10 de novembro, data da publicação definitiva.
Deveres do jurado
O serviço do júri é obrigatório, e a recusa injustificada pode gerar multa ou até suspensão de direitos políticos. Entre os principais deveres estão:
- comparecer às sessões para as quais for intimado e permanecer até o final;
- não se comunicar nem manifestar opinião sobre o processo;
- pagar multa (de 1 a 10 salários mínimos) em caso de recusa injustificada;
- manter sigilo e respeitar a incomunicabilidade durante os julgamentos.
A lista completa de jurados para o ano de 2026 em Poços de Caldas está disponível no site do TJMG:
🔗 Clique aqui para acessar o documento oficial.
