Fiscalização conjunta autua comércios por venda de fogos com estampido
Atualizado em 29 de dezembro de 2025
Uma operação conjunta de fiscalização foi realizada na segunda-feira, 29 de dezembro, em estabelecimentos que comercializam fogos de artifício em Poços de Caldas. A ação foi coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio do Pelotão de Prevenção e Vistoria, e contou com a participação do Procon Municipal, da Fiscalização de Posturas, além do apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.
O objetivo da operação foi verificar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelo CBMMG, bem como da legislação municipal que proíbe o comércio, a soltura, a queima e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho) no município.
A legislação, que alterou o Código de Posturas de Poços de Caldas, tem como finalidade proteger idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, além de prevenir acidentes que possam resultar em incêndios, explosões e riscos à saúde e à segurança da população.
Durante a fiscalização, dois estabelecimentos foram autuados pelo Corpo de Bombeiros por descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Já o Procon Municipal lavrou três termos de visita e um termo de interdição, em razão da venda de materiais em desacordo com a legislação vigente.
Segundo os órgãos envolvidos, as ações de fiscalização continuarão ao longo da semana, com o objetivo de garantir a segurança da população e assegurar o cumprimento das normas legais, em defesa do consumidor.
As instituições reforçam ainda a importância da conscientização da população, orientando que a utilização seja restrita a fogos exclusivamente de efeito luminoso, sem estampido. Denúncias sobre a venda ou soltura irregular de fogos com barulho podem ser feitas pelo site da Prefeitura Municipal, inclusive de forma anônima.
