Justiça avalia acordo para permitir devolução de celulares apreendidos a compradores de boa-fé

Atualizado em 11 de dezembro de 2025

A Justiça de Poços de Caldas estuda uma alternativa inédita que pode beneficiar consumidores que tiveram celulares apreendidos durante a operação que investiga o desvio de mais de 500 aparelhos do Mercado Livre. A possibilidade foi levantada durante audiência realizada no âmbito do processo, que apura o esquema praticado por um funcionário da empresa na unidade da cidade.

Segundo informações divulgadas à imprensa, a Polícia Civil já concluiu sua participação na investigação: aparelhos foram rastreados, apreendidos e, em um primeiro momento, devolvidos ao Mercado Livre. Mais unidades continuam chegando à delegacia, vindas de diversos municípios e estados, à medida que novas diligências são realizadas. Representantes da empresa buscavam mensalmente os celulares recuperados.

Durante a audiência, porém, o cenário mudou. O Mercado Livre informou ao magistrado que os aparelhos apreendidos não teriam utilidade comercial e seriam descartados. Diante da declaração, o juiz passou a analisar a viabilidade de uma solução alternativa: a doação dos dispositivos aos compradores que os adquiriram sem saber da origem criminosa.

A negociação envolve apenas a Justiça e o Mercado Livre, sem participação direta da Polícia Civil. Uma nova reunião deve ocorrer no início de 2026, após o retorno do magistrado das férias, para que seja definida a viabilidade jurídica e operacional do acordo.

A operação

A discussão ocorre no contexto da operação “Banquete de Hermes”. Um homem de 40 anos, ocupante de cargo de confiança no Mercado Livre em Poços de Caldas, foi preso por furto qualificado e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, ele desviou mais de 500 celulares e os revendeu na região, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 5 milhões. O investigado permanece preso à disposição da Justiça.

A etapa seguinte, batizada como “Tá Entregue”, concentra-se na localização dos aparelhos vendidos irregularmente. A maior parte dos compradores teria adquirido os produtos pela internet ou em estabelecimentos locais, sem conhecimento da procedência ilícita.

Pessoas identificadas como atuais possuidoras dos celulares estão sendo intimadas a comparecer à delegacia para entregar o aparelho. Quem devolve espontaneamente após a intimação não responde criminalmente. Já aqueles que tiverem o celular apreendido por mandado de busca — ou que descumprirem a ordem de devolução — poderão responder por receptação.

Enquanto o processo avança, segue em debate a possibilidade de que esses consumidores de boa-fé possam, ao fim da operação, receber de volta de forma definitiva os aparelhos apreendidos — decisão que dependerá do eventual acordo entre a Justiça e o Mercado Livre.