MPMG arquiva denúncia sobre suposta degradação ambiental da Represa Bortolan
Atualizado em 29 de janeiro de 2026
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas recebeu, na última semana, comunicado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informando o arquivamento de denúncia que apurava suposta degradação ambiental na Represa Bortolan. A representação havia sido apresentada pela deputada estadual Beatriz da Silva Cerqueira.
A decisão pelo arquivamento foi expedida na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, pelo promotor de Justiça Renato Maia, após análise da defesa apresentada pelo DMAE, por meio de sua Assessoria Jurídica, e dos esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No entendimento do Ministério Público, não foram identificados elementos probatórios suficientes que justificassem a continuidade da investigação. A análise dos documentos e das provas colhidas apontou que não havia necessidade de novas diligências.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia que indicava possível degradação ambiental da represa, envolvendo suposto lançamento irregular de esgoto, funcionamento das estações de tratamento de esgoto (ETEs) e proliferação de aguapés, com eventual responsabilização de entes públicos.
Em sua defesa, o DMAE encaminhou documentação técnica referente ao funcionamento e ao licenciamento ambiental das ETEs, demonstrando que os parâmetros de automonitoramento atendem aos limites legais estabelecidos pela legislação ambiental. O departamento também comprovou que não existe relação entre a operação das estações de tratamento e a proliferação de aguapés na represa.
Na decisão, o Ministério Público considerou que, diante das informações prestadas pelo DMAE e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não se justificam medidas judiciais nem a instauração de inquérito civil. O órgão destacou que não foi constatada ilicitude ambiental persistente, omissão administrativa relevante ou descumprimento de dever legal.
Ainda conforme o MPMG, ficou demonstrada a atuação administrativa dos órgãos responsáveis, com licenciamento válido, fiscalização ambiental e adoção de providências corretivas sempre que identificadas irregularidades pontuais.
O DMAE informou que realiza testes laboratoriais periódicos que atestam a balneabilidade da Represa Bortolan, com envio regular dos documentos e resultados às autoridades competentes do município.
A decisão foi comunicada ao DMAE, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao gabinete da deputada denunciante, que possui prazo legal para eventual recurso. A denúncia havia sido formalizada em 11 de junho de 2025, junto ao Ministério Público de Minas Gerais e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O DMAE avalia que o arquivamento do procedimento confirma o cumprimento dos requisitos legais relacionados ao monitoramento das estruturas no entorno da represa e à fiscalização ambiental da área.
