Nova lei combate crimes com IA contra mulheres
Atualizado em 25 de julho de 2025
Nova lei agrava penas para violência psicológica com uso de inteligência artificial
O avanço da tecnologia trouxe novos desafios para a Justiça. Um deles é o uso da inteligência artificial (IA) para cometer crimes, como a violência psicológica contra a mulher. Para enfrentar essa realidade, entrou em vigor a Lei 15.123/2025, que altera o Código Penal e aumenta as penas para esse tipo de conduta.
Em entrevista à TV Poços, o advogado Fábio Camargo explicou as mudanças trazidas pela nova legislação, que atualiza o artigo 147-B do Código Penal. Agora, se o crime for praticado com o uso de IA ou outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima, a pena será aumentada da metade.
O que é considerado violência psicológica?
A violência psicológica contra a mulher é definida como qualquer ação que cause dano emocional, prejudique o desenvolvimento da vítima ou tenha como objetivo controlar, humilhar ou isolar a mulher. Pode se manifestar por meio de ameaças, chantagens, manipulação, ridicularização, constrangimento, entre outras formas de opressão.
A pena base para esse crime é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa — desde que não se trate de um crime mais grave.
Tecnologia como ferramenta de agressão
A principal inovação da nova lei é o reconhecimento do uso da tecnologia como meio de intensificação da violência. “A pena é aumentada da metade quando há o uso de inteligência artificial ou outro recurso tecnológico que modifique imagem ou som da vítima”, explicou o advogado.
Esse agravante foi incluído para combater o uso de deepfakes e outras ferramentas digitais que criam conteúdos falsos com aparência real. Entre os exemplos estão:
- Criação de vídeos falsos ou manipulados para expor a vítima;
- Edição de fotos em contextos humilhantes;
- Montagens utilizadas como memes ofensivos;
- Postagens com áudios ou imagens alteradas, gerando constrangimento e dano emocional.
Denúncias e combate aos crimes virtuais em Poços
Em Poços de Caldas, vítimas de violência digital contam com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, que atua na investigação de casos envolvendo o uso de tecnologia para fins criminosos, como difamação, ameaças, exposições indevidas e manipulações digitais.
A orientação é para que qualquer pessoa que se sinta vítima de violência psicológica com uso de tecnologia reúna provas, como prints de tela, áudios e links, e procure imediatamente as autoridades competentes. A denúncia pode ser feita presencialmente ou pela internet, por meio das plataformas oficiais da Polícia Civil.
O Dr. Fábio Camargo destaca ainda que a violência psicológica não se restringe ao ambiente doméstico. Pode ocorrer também em escolas, locais de trabalho, serviços de saúde ou qualquer outra situação em que a mulher seja emocionalmente atacada por sua condição de gênero.
Informação e orientação no Bom Dia Poços
O advogado Fábio Camargo é presença constante no jornal Bom Dia Poços, da TV Poços. Ele comanda o quadro “Bom Dia Direito”, exibido toda segunda e sexta-feira, onde traz explicações claras e acessíveis sobre diversos temas jurídicos que impactam o dia a dia da população. O quadro tem como objetivo promover a educação em direitos e orientar o público sobre questões legais com linguagem simples e direta.
A nova legislação representa um avanço importante na proteção das mulheres, sobretudo em um cenário em que a tecnologia, apesar de seus benefícios, também pode ser usada como instrumento de violência.
