Cresce o número de usuários que dominam ferramentas digitais e o uso para espalhar mentiras
Mariana Alves
Maria Clara Fernandes
Estudantes do 3º período do curso de Jornalismo PUC Minas Poços de Caldas
Dicionarizado, o termo “fake news” consiste em “uma informação falsa que é transmitida ou publicada como notícia, motivada por razões políticas ou fins fraudulentos”. Popularizado na corrida presidencial americana de 2016, essas “notícias” geravam desacordo e burburinhos, especialmente em plataformas digitais, e o termo foi popularizado pelo ex-presidente americano Barack Obama, que clamava as notícias acerca das eleições como falsas depois dos resultados terem sido diferentes do que apontavam as pesquisas e os levantamentos feitos pela mídia.
Com o avanço da tecnologia, desde então, as notícias falsas tomaram proporções alarmantes. Não apenas uma ‘fofoca’ online ou sequer uma história mal contada, as coisas evoluíram ao ponto de a verdade e a mentira se mesclarem de tal modo a nublar o discernimento e dificultar até mesmo a verificação da informação – e, ultimamente, com o acesso tão fácil às ferramentas de inteligência artificial, por exemplo, as coisas se mostraram ainda mais complexas. Imagens, vídeos e até mesmo áudios podem não ser o que parecem ou como soam, brincando com a linha tênue entre a verdade, a inverdade e a pós-verdade.
E quando saímos da lógica, caindo na espiral de que a arte imita a vida ou a vida imita a arte, o cinema e a literatura também brincam com não apenas o que é, mas o que pode vir a ser – especialmente quando se trata da tecnologia e da ciência. Desde “Fundação”, de Isaac Asimov na década de 50, passando por “Star Wars – Guerra nas Estrelas” na década de 60, “Wall-E” nos anos 2000, até “Os Mitchells e a Revolta das Máquinas”, de 2021, muito se discute como o mundo se adapta à tecnologia e como, de alguma forma, a humanidade terá que, eventualmente, se curvar a ela. Com o avanço e a popularização das OpenAI, as pessoas começaram a levantar a questão do quão corretas essas suposições poderiam estar.
Antes do pânico, contudo, e de nos prepararmos para o fim do mundo, entender do que se trata a Inteligência Artificial (IA) é um passo importante a se tomar. “A Inteligência Artificial consiste, basicamente, no desenvolvimento e aplicação de técnicas e algoritmos que sejam capazes de habilitar uma máquina a realizar tarefas que seriam, exclusivamente, pertinentes ao ser humano”, explica o professor João Benedito dos Santos, perito em crimes cibernéticos. “Para tal, as máquinas devem ser treinadas a reconhecer determinados padrões; a partir desse treinamento, máquinas podem ser capazes de realizar uma determinada tarefa e, dependendo do grau de sofisticação dessa máquina e do treinamento realizado, superar o ser humano”, esclarece.
É bom reforçar que a IA como conhecemos não tem a capacidade de dominar o mundo, e muito menos de substituir o ser humano – isso, realmente, fica como sendo responsabilidade das artes e suas suposições pós-apocalípticas. Contudo, essas ferramentas não são completamente inofensivas no contexto atual em que verdade se distorce, e é bastante simples, além de definitivamente humano, ser enganado por algum produto dessas ferramentas.
Em março de 2023, a internet se divertiu com uma fotografia inusitada que circulou pelas redes: o Papa Francisco, figura importante para a fé católica e conhecida ao redor do globo, vestindo um casaco longo, branco e estiloso, fora do padrão de vestuário convencional da Igreja. Bem como a maior parte das coisas na internet, a imagem se espalhou como fogo de palha pelas mais diversas redes sociais. Até mesmo revista Vogue, conhecida e aclamada no mundo da moda, lançou uma nota a respeito, alegando que o pontífice havia sido vestido pelo estilista Fillipo Sorcinelli – tudo isso para, no fim, ter sido provado que a imagem não passava de uma criação de uma ferramenta de inteligência artificial. “Ferramentas computacionais, que usam sistemas de Inteligência Artificial, conseguem acessar inúmeros bancos de dados que contém imagens que representam fragmentos do corpo humano (nariz, boca, olhos, sobrancelhas, testa, pescoço, dentre outros); então, a partir da descrição de uma imagem que se deseja produzir (gerar), é possível combinar esses fragmentos, resultando em uma imagem absolutamente nova, que não existe no mundo real,” explica João Benedito.
Essas imagens, tão possíveis se não analisadas com olhar crítico, fazem parte do grupo de notícias falsas que se espalham de forma alarmante em um espaço de tempo ainda mais preocupante – com o avanço das ferramentas de IA, questiona-se como as fake news se materializarão e de que maneira será possível evitar ou, ainda mais difícil, desmenti-las.
Dentre todas as consequências que a falsa informação pode trazer, muito se esquece de que os resultados do compartilhamento ou criação dessas notícias são, judicialmente falando, criminosos. “fake news, em si, não é um crime. O crime é a forma como ela é construída ou as consequências que ela vem a causar. Chamamos isso de crimes contra a honra”, explica Bruno Fraga, advogado e professor.
Na área do Direito, Bruno conta, o debate acerca do compartilhamento das fake news ainda é tratado de forma casuística, a conta-gotas. “Tanto o Código Penal e Constituição Federal não apontam diretamente o conceito de fake news. É uma construção que vai sendo feita caso a caso, principalmente por quem tem o dever de aplicar as leis – neste caso, o Judiciário,” explica.
E nem só imagens se espalham como fogo de palha, vale ressaltar – a desinformação, para além das informações falsas, também assola os ambientes digitais e, por consequência, as discussões pautadas no dia a dia. Nos últimos meses, a sociedade brasileira tem debatido (fervorosamente, se vale adjetivar) um projeto de lei que busca regulamentar as informações que são compartilhadas online, a PL 2.630. Criado em 2020, a PL é uma “maçaroca” de vários projetos, o que a lei chama de apensamento. “De forma geral, esse projeto é muito mais do que um projeto. Nós chamamos de estatuto. E um estatuto tem a possibilidade de regulamentar de forma mais profunda as condutas, e ele é extremamente abrangente. Hoje, não há um reconhecimento por parte das big techs do trabalho jornalístico. Uma das propostas do projeto é obrigar as big techs a promover a remuneração de veículos jornalísticos. Jornalismo vai ser a seriedade dos veículos, com tempo de atuação de, no mínimo, 24 meses em território brasileiro”, explica.
Por ser um conjunto de projetos, é natural que haja controvérsias e coisas que ainda devem ser melhor estudadas antes de saírem do papel. Contudo, é bom ressaltar que nada é completamente negativo, e regulamentar as informações é o famoso “antes prevenir do que remediar”, e não qualquer prática de censura. “Precisamos entender que a PL pode apresentar problemas, mas sua essência é muito boa. Ele busca um equilíbrio, uma uniformização sobre o que pode ou não ser considerado manifestamente ilegal”, conclui.
