Câmara Municipal protocola moção pedindo afastamento de Paulo César Silva, presidente do DMAE

Atualizado em 7 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Poços de Caldas protocolou uma Moção de Apelo solicitando ao prefeito Paulo Ney de Castro Júnior que determine o afastamento do atual diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Paulo César Silva. A proposta foi apresentada durante a sessão realizada nesta segunda-feira, 6 de outubro, no Plenário Vereador José Castro de Araújo.

A medida é assinada pelos vereadores Pastora Mel, Tiago Mafra, Flávio Togni de Lima e Silva, Diney Lenon e Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão. Os parlamentares solicitam que o Executivo municipal tome providências imediatas diante das irregularidades apontadas e do impacto financeiro causado à autarquia e, por consequência, ao Município.

Excesso de horas extras e impacto financeiro

Segundo os parlamentares, documentos oficiais obtidos por meio dos Requerimentos nº 1.708/2025 e nº 2.976/2025 revelam casos alarmantes de servidores que chegaram a registrar mais de 300 horas extras em um único mês. Em um dos casos, o valor líquido recebido por um servidor chegou a R$ 101.402,52 até agosto deste ano.

Apesar de a direção do DMAE justificar o alto volume de horas extras com a suposta carência de pessoal, os dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que o órgão conta atualmente com 30 servidores a mais do que na gestão anterior. Para os autores da moção, isso indica falhas no planejamento da força de trabalho e má distribuição de tarefas.

Ainda conforme destacado pelos vereadores, as despesas do DMAE no quadrimestre atual ultrapassam R$ 67 milhões, o que pode comprometer a saúde financeira do Município e o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Falta de controle e dificuldade na fiscalização

A moção também critica a ausência de controle adequado sobre a autorização das horas extras, já que parte significativa das horas registradas foi classificada como “não autorizada”. Além disso, os vereadores relataram dificuldades para obter informações da autarquia, com atrasos e respostas incompletas a requerimentos oficiais — em alguns casos, com uso controverso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa.

Os parlamentares ressaltam que a Câmara já havia alertado anteriormente a atual direção do DMAE sobre essas práticas, mas não houve ações corretivas por parte da administração da autarquia.

Pedido de providências e defesa do interesse público

Diante do cenário descrito, os vereadores defendem que a permanência do atual diretor-presidente compromete não apenas a sustentabilidade financeira do DMAE, mas também a confiança da população na gestão dos recursos públicos.

“A manutenção da atual direção pode agravar ainda mais a situação do departamento. É necessário garantir o bom andamento das sindicâncias e preservar o interesse público”, afirma trecho do documento.

A Moção de Apelo solicita, de forma firme e respeitosa, que o prefeito adote providências imediatas para a substituição da atual chefia da autarquia, com o objetivo de preservar o interesse público, assegurar a transparência e reforçar o compromisso da Administração Municipal com a ética e a moralidade que devem nortear os atos da gestão pública.