Ministério Público aponta ilegalidades e pede que Sérgio Azevedo devolva salários recebidos como presidente da DME

Atualizado em 15 de outubro de 2025

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu na quarta-feira, 14 de outubro, um parecer recomendando a anulação definitiva da nomeação de Sérgio Azevedo como diretor-presidente da empresa pública DME Poços de Caldas Participações S.A., além da devolução integral dos valores recebidos durante o período em que esteve à frente da estatal.

O documento, assinado pela 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, integra uma Ação Popular movida pelo vereador Tiago Henrique Silva de Toledo Braz (REDE), que questiona a legalidade da nomeação feita no início de 2025, durante a gestão do atual prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.

Ilegalidades apontadas

Segundo o MP, a nomeação de Azevedo violou dois dispositivos legais fundamentais:

• A falta de qualificação técnica, conforme previsto por lei municipal que estabelece requisitos específicos para cargos de direção em empresas públicas;

• O descumprimento da quarentena de 36 meses, prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), em razão de sua atuação direta na campanha eleitoral de 2024, que resultou na eleição de seu sucessor.

Apesar de já ter renunciado ao cargo após decisão liminar que determinou seu afastamento, o Ministério Público afirma que a saída de Azevedo não exime o ex-prefeito de responsabilidade, nem anula os efeitos do ato considerado irregular.

“O interesse público na obtenção de um provimento jurisdicional definitivo que declare a nulidade do ato lesivo à moralidade administrativa e à legalidade persiste”, declarou o promotor Glaucir Antunes Modesto no parecer.

Devolução de valores e responsabilização

Além da anulação da nomeação, o MP requer que Sérgio Azevedo devolva todos os salários recebidos durante sua gestão, com acréscimos de juros e correção monetária. A promotoria também pede a condenação solidária dos demais envolvidos, entre eles os membros do Conselho de Administração da DME e o atual prefeito, ao pagamento de custas e honorários processuais.

Nomeação contrariou parecer técnico

A Promotoria destacou ainda que a nomeação de Azevedo foi motivada por critérios políticos e não técnicos, configurando desvio de finalidade. O próprio comitê estatutário da DME havia emitido parecer contrário à indicação, que ainda assim foi mantida com aval do Conselho de Administração.

Para o MP, o envolvimento de Azevedo na campanha municipal de 2024 torna sua nomeação incompatível com a Lei das Estatais, que proíbe a ocupação de cargos em empresas públicas por pessoas que tenham atuado de forma estratégica em campanhas eleitorais nos três anos anteriores à indicação.

O caso segue sob análise da Justiça. Caso o parecer do Ministério Público seja acatado, Sérgio Azevedo poderá ser condenado a devolver todos os valores recebidos durante sua passagem pela DME, além de ter sua nomeação oficialmente anulada.

*com informações Onda Poços