O Procon Municipal de Poços de Caldas com o apoio do Grupo Especializado em Prevenção Motorizada Ostensiva Rápida (GEPMOR), do 29º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, entre os dias 08 e 09 deste mês, a “Operação Petróleo Real”, promovendo fiscalização em todos os postos de combustíveis do Município de Poços de Caldas.
A Operação inédita, coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ocorreu em todos os Estados da Federação, exceto no Maranhão, onde já há um avançado processo de investigação no setor, fiscalizando mais de 2 mil estabelecimentos.
Em Poços de Caldas, foram verificadas a transparência da composição dos preços e existência de informações claras e adequadas aos consumidores sobre os produtos, além da documentação dos estabelecimentos comerciais.
Dos 28 postos fiscalizados no município, 10 foram autuados.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A coordenadora Geral do Procon, Fernanda Soares, comenta o trabalho e a responsabilidade dos serviços de qualidade. “Foi um trabalho muito importante e necessário em prol de todos os consumidores. É de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon Estadual o controle da qualidade e da vazão dos combustíveis, cabendo ao Procon Municipal a verificação dos itens essenciais à informação dos consumidores.”
