Alice Dionisio
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, promove hoje, 1º e amanhã, dia 2 de março, uma capacitação dirigida aos servidores municipais que estarão incumbidos, dentro da cada secretaria, a participar dos processos de contratação de serviços e produtos. A capacitação acontece na Urca, de 8h às 18h e conta com 250 pessoas inscritas, dentre servidores, cargos de chefia e secretários municipais.
A capacitação está sendo ministrada pela advogada Priscila Braz, do Portal de Compras Públicas, que ofereceu gratuitamente o curso à Prefeitura de Poços, dentro de uma parceria fechada com a Secretaria de Administração. Os assuntos abordados são: Introdução ao processo de contratação pública; Etapas da fase de planejamento; Estudo técnico preliminar (etp) e termo de referência (tr). Plano de contratação anual (pca); Contratação direta; Principais inovações.
A partir da publicação da nova lei federal sobre Licitações e Contratos, a Lei nº. 14.133/2021, que substitui a Lei nº 8666/1993, houve mudanças significativas nos processos de contratação de empresas e serviços nas esferas federal, estadual e municipal.
As duas leis funcionaram em paralelo desde a publicação, em 2021. Agora, a partir de abril de 2023, passa a valer apenas a nova legislação. Para isso, os governos precisam se adaptar e capacitar seus servidores.
De acordo com a palestrante, Priscila Braz, a maior contribuição na nova legislação é no sentido dos governantes planejarem suas compras e contratações durante o ano. “A principal alteração é o planejamento. Eleger planejamento, governança, como instrumento de uma contratação eficiente, foi de fato a alteração mais plausível da nova lei. Hoje, quem trabalha com contratação pública, com processo licitatório, tem justamente essa sensação de que você só trabalha apagando incêndio. Muitas vezes a gente observa que esses incêndios são fruto da falta de planejamento na contratação pública. A nova legislação veio para dar um baque e dizer que é necessário parar para planejar. Ou continuarão a fazer contratações que não são eficientes, que não atendem ao interesse público, por falta de planejamento”.
O novo regulamento prevê cinco modalidades de contratação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, que é a novidade criada na nova lei. Ficam extintas as modalidades de Tomada de Preço e Convite.
Para a diretora do Departamento de Suprimentos, Ana Paula Ferreira, as mudanças vêm para somar ao trabalho já desenvolvido naquele setor. Com os processos já iniciados em cada secretaria, os trabalhos terão mais agilidade. “Continuaremos ainda com a responsabilidade de instaurar os processos, formalizar as compras e as contratações de serviços. Aos servidores, fica a função da pesquisa de preços e o planejamento das compras de cada secretaria. Mas todos os processos ainda continuam com o nosso suporte técnico, para auxiliar os servidores, neste período de adaptação à nova lei”.
Ela também concorda que o Plano de Contratação Anual será um grande avanço para o setor. E destaca também, como mais uma novidade , a compra eletrônica. A modalidade Concorrência que antes era apenas presencial, agora permite a forma eletrônica. A dispensa de licitação também se enquadra ao meio eletrônico . Antes essa forma era prevista apenas na modalidade Pregão. “Tudo encaminha para essa forma, o que aumenta a oportunidade de qualquer fornecedor do país poder participar e também de podermos comprar por um preço melhor”, conclui a diretora.
