O resultado preliminar oficial da eleição dos novos conselheiros tutelares em Poços de Caldas será divulgado no dia 27 de outubro, conforme o calendário de ações do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros, publicado na edição nº 1231 do Diário Oficial do Município de 20 de junho de 2023.
A votação foi realizada no último domingo (1), em cinco locais diferentes. Pela primeira vez, o processo de votação aconteceu por meio das urnas eletrônicas. Foram contabilizados 3309 votos válidos, 60 votos nulos e 7 votos em branco. No total, foram 3376 votos, número que representa uma ampliação de 65% em relação à última eleição, em 2019, que somou 2038 votos.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Maria Lobo, a votação em Poços de Caldas foi organizada e tudo transcorreu dentro da normalidade. No dia da votação, foi realizado também o processo de apuração pela Comissão Eleitoral, aberto a todos os interessados.
Agora, o processo encontra-se na fase de recursos. A publicação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos está prevista para 06/10/2023 e o prazo para interposição de recurso da decisão da Comissão Eleitoral à plenária do CMDCA, é até 16/10/2023.
A publicação do julgamento dos recursos pela plenária do conselho relativos à eleição dos candidatos deve ser feita no dia 26/10/2023 e, no dia seguinte, será publicado o resultado preliminar da eleição. Em seguida, será aberto novo prazo recursal e o resultado definitivo, com a homologação do processo, será divulgado no Diário Oficial do município em 17 de novembro.
O processo de escolha é composto por cinco etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do edital; avaliação dissertativa e de conhecimentos específicos; avaliação psicológica; eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município; e curso de capacitação/formação.
Última etapa do processo, o curso preparatório para os eleitos titulares e suplentes, com no mínimo 75% de aproveitamento, será realizado de 21, 22, 23, 24 e 27/11/2023. A diplomação dos candidatos está prevista para 4/12 e a solenidade de posse será realizada no dia 10 de janeiro de 2024.
O processo visa escolher cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes, para a composição de cada Conselho Tutelar do município (Centro/Leste e Sul/Oeste), para o mandato de quatro anos, permitida a recondução.
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento mensal no valor de R$ 3.674,22, sendo assegurados os direitos sociais previstos em lei. A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 30 horas semanais, mais regime de plantão, exigindo dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
