Está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 24/2024, de autoria do vereador Kleber Silva (Novo), que dispõe sobre o uso de equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia utilizada no município. A matéria, atendendo ao que determina a Lei Orgânica, foi discutida em audiência pública, na tarde da última quarta-feira (09), no Plenário do Legislativo.
O projeto inclui o Capitulo IV na Lei n. 9.166 (Código de Posturas), estabelecendo, dentre outras medidas, que o responsável pela prestação de serviço que opere com equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia deverá removê-los quando ficarem excedentes ou inutilizados, no prazo máximo de 48 horas. A matéria prevê, ainda, que o compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação nem invada a área destinada a outros, e nem o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.
A audiência contou com a presença do presidente da empresa DME Participações, José Carlos Vieira, e da presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da DME Distribuição, Arlene Nogueira Mareca. Também participaram do evento representantes da empresa DME Energética e da Secretaria de Serviços Públicos, além da comunidade em geral. Os presentes falaram sobre a importância da proposição, em especial por conta da ordenação do espaço urbano e da arborização urbana, e também sobre o apoio a iniciativas que venham a melhorar a utilização compartilhada dessa infraestrutura, que é da cidade. No entanto, ressaltaram a necessidade de um estudo mais aprofundado para análise de possíveis alterações no texto do projeto, por exemplo com relação à inclusão de tal regulamentação no Código de Posturas do Município.
O autor do Projeto de Lei, vereador Kleber Silva, destacou que a proposta visa não apenas regular a instalação e a manutenção desses serviços, mas também promover a melhoria da infraestrutura urbana, da estética da cidade e, acima de tudo, da segurança dos cidadãos. “Em um momento em que a tecnologia avança rapidamente, é essencial que estejamos preparados para os desafios e as oportunidades que surgem. Entendo que o projeto é de grande relevância, considerando a poluição visual que vem ocorrendo nas ruas da cidade. Muitos fios expostos não estão sendo mais utilizados e estão sobrecarregando os postes. O acúmulo dificulta a manutenção e pode colocar a vida das pessoas em perigo ou causar acidentes. Queremos provocar o debate e trazer sugestões de aprimoramento”, disse.
Ainda durante a audiência, o parlamentar apresentou algumas fotos que mostram a poluição visual decorrente de fiação exposta nos postes da cidade. O Projeto de Lei n. 24/2024 continua em análise pelas Comissões e, após conclusão dos pareceres, será colocando em votação.
A proposição está disponível para consulta no endereço https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/228179 . Já o vídeo da audiência encontra-se no YouTube: https://www.youtube.com/camaraPocos .
