Técnicos da Agência Nacional de Mineração – ANM estiveram esta semana, nos dias 26 e 27 de setembro, na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), da Indústrias Nucleares do Brasil – INB, em Caldas/MG. Eles realizaram uma vistoria técnica na Barragem de Rejeitos, na Barragem D4 e na Bacia Nestor Figueiredo (BNF), as duas últimas recentemente classificadas como barragens.
A vistoria se deu via reuniões de abertura e fechamento, apresentação de informações pela INB e seus consultores, além de inspeções in loco para verificar as condições das estruturas de segurança das barragens e também as ações concluídas e em andamento. Na Barragem D4 foram verificados o desvio concluído do fluxo de efluente tratado e o sistema de drenagem pluvial implantado sobre o barramento, assim como as remoções de vegetação no seu entorno e nos diques. Na barragem BNF foram verificadas a remoção de vegetação no barramento e o início das melhorias no sistema extravasor. Para ambas as barragens mencionadas e também para a Barragem de Rejeitos foram verificados os estudos em andamento e a evolução das contratações das ações subsequentes.
Esta foi a segunda vistoria da ANM no local desde que as estruturas passaram a ser fiscalizadas pelo órgão. A primeira foi realizada em junho e gerou um parecer técnico no qual a ANM faz exigências para a realização de estudos, projetos e ações que complementem as informações sobre as estruturas das barragens. Cada demanda tem um prazo específico de atendimento e a equipe de técnicos da INB trabalha para que as solicitações sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos. Uma das exigências do parecer era para cadastrar no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) a Bacia Nestor Figueiredo, classificada pela ANM como barragem, o que foi cumprido no dia 19 de julho.
A ANM passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades de mineração da INB após a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022. Tanto a Barragem de Rejeitos quanto a D4 foram incluídas em junho de 2023 pela INB no SIGBM e ficaram enquadradas no nível 1 de emergência. Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência, o primeiro na escala de 3 níveis, o que representa que não há risco de ruptura iminente.
A INB reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e informa que está trabalhando para promover as adequações necessárias para sair do nível de emergência.
