Nos dias 25 e 26 deste mês acontece na Urca o Conexão Portal na Prática, um evento itinerante do Portal de Compras Públicas com apoio da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno. Haverá palestras de especialistas na área de licitações e contratos sobre a Regulamentação Municipal da Lei 14.133/21.
O objetivo é fazer com que os profissionais envolvidos com contratações públicas estejam aptos para administrar as licitações segundo a lei. O público-alvo são agentes de contratação, assessores jurídicos, gestores e fiscalizadores de contratos; demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório, advogados, administradores, engenheiros, contadores, entre outros.
A participação é gratuita. Inscrições podem ser feitas no link https://conexao.portaldecompraspublicas.com.br/pocos-de-caldas-mg-inscricao/. A página traz ainda a programação completa do evento.
São presenças confirmadas no Conexão Portal na Prática o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, o diretor-presidente do Instituto Protege, Murilo Jacoby, o advogado e especialista em licitações e contratos, Carlos Barbosa, a professora e mestre em direito administrativo, Anna Carla Duarte, e a consultora regional do Portal de Compras Públicas, Kizzi Xexéo.
Além da teoria, o evento oferece uma oficina com demonstração operacional da plataforma do Portal. A etapa prática, realizada no segundo dia do encontro, é ministrada pela Instrutora EAD do Portal de Compras Públicas, Leandra Moura, e propõe simulações das modalidades de pregão eletrônico, dispensa eletrônica e concorrência eletrônica.
O Conexão Portal na Prática é realizado em parceria com o escritório Jacoby Fernandes & Reolon e o Cismarpa. “Esse evento complementa as ações que a gente vem tomando desde 2021 para implantação da nova lei de licitações. A partir janeiro de 2024, entra em vigor no município essa nova lei. O evento é uma grande oportunidade de capacitação para quem trabalha com processos licitatórios e contratações públicas”, afirma o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Rogério Oliveira Moisés.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela permite o uso de outros critérios de julgamento, como o maior desconto, a melhor combinação de preço e qualidade, a técnica e o desempenho sustentável.
