Na próxima quarta-feira (07), às 19h30, no Plenário da Câmara, acontecerá uma reunião extraordinária da CPI da Saúde para votação do parecer final, elaborado pelo vereador Diney Lenon (PT) – relator. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da saúde do município.
Em agosto do ano passado, a empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxiliou a CPI da Saúde na condução dos trabalhos, apresentou o relatório técnico após todo o levantamento feito durante reuniões, convocações e denúncias encaminhadas ao Legislativo. Ainda em 2023, foi protocolado um parecer final do relator, retirado posteriormente para complementações. O documento foi reapresentado neste mês de fevereiro.
O presidente da comissão, vereador Sílvio Assis (MDB), ressalta que o relatório final, caso aprovado, segue para conhecimento dos demais vereadores e, posteriormente, é encaminhado aos órgãos pertinentes. “O trabalho da CPI caminha para a fase final e o sentimento é de dever cumprido, com um trabalho sério e de muita responsabilidade por parte de todos os envolvidos”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
