A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta terça-feira (16/4), apelações de seis médicos condenados pela morte do garoto Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos, ocorrido em abril de 2000 na Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, no Sul do Estado.
Três apelações foram julgadas. Na primeira delas, referente aos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, que realizaram o atendimento da criança na primeira instituição de saúde, o relator do caso, desembargador Eduardo Machado Costa, decidiu por negar provimento ao recurso, determinando a expedição do mandado de prisão de ambos após a publicação do acórdão, já que aguardavam julgamento em liberdade. O revisor, desembargador Edison Feital Leite, e o vogal, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, também presidente da Câmara, votaram de acordo com o relator. Também foram rejeitadas preliminares.
Os médicos apelaram da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em janeiro de 2021, que os condenou a 25 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pelo fato de ter sido praticado contra um menor de 14 anos.
Na segunda apelação, os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes discordaram de decisão proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas, que os condenou, respectivamente, a 14 anos; 18 anos e 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.
Eles foram julgados e condenados pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo, em desacordo com as disposições da Lei n.º 9.434/97, praticado em pessoa viva com resultado morte.
Nessa decisão, o desembargador relator, Eduardo Machado Costa, negou provimento ao recurso e rejeitar preliminares, mantendo decisão de 1ª Instância. O revisor, desembargador Edison Feital Leite, e o vogal do caso, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, acompanharam o relator.
Já o médico Álvaro Ianhez apelou da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em abril de 2022, que o condenou a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pela prática contra pessoa menor de 14 anos. O profissional está preso desde maio de 2023.
Em decisão, também foram rejeitadas preliminares e negado provimento ao recurso, mantendo a prisão do condenado. A sessão contou com sustentações orais de advogados de defesa e do procurador de Justiça André Estêvão Ubaldino Pereira, pela acusação.
Conforme o desembargador relator de ambos os casos, Eduardo Machado Costa, considerando que os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto foram condenados pelo Tribunal do Júri, resta autorizada a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença, cabendo a expedição do mandado de prisão.
Os demais médicos foram condenados pelo juiz singular por crime previsto na Lei de Transplantes, o que não autoriza a execução provisória das penas, permanecendo soltos durante julgamento, “não sobrevindo fatos novos a ensejar a decretação de suas prisões preventivas”.
Denúncia
Em abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi chegou ao pronto-socorro do hospital Pedro Sanches, após cair de uma altura de 10 metros do prédio onde morava. Dias depois, foi transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde faleceu. A denúncia indica atos e omissões dos médicos envolvidos a fim de forjar a morte do garoto para que os órgãos dele fossem doados. Os profissionais de saúde também foram acusados por fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.
A denúncia foi recebida pela Justiça em 2002, com sentença de condenação, em primeira instância, em 2010. No entanto, decretou-se a nulidade do processo, a partir das alegações do Ministério Público, que colocou em suspeição a atuação do promotor de Justiça no julgamento.
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) remeteu o processo para a capital, após pedido de desaforamento solicitado pelo Ministério Público, sob o argumento de que a população de Poços de Caldas estaria corrompida pelo bombardeio midiático do caso. O primeiro julgamento em BH foi marcado para março de 2015, redesignado para abril, e novamente suspenso por conta do julgamento de um recurso especial nos órgãos superiores.
1ª Câmara Criminal
A 1ª Câmara Criminal do TJMG é composta pelo presidente, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e pelos desembargadores Alberto Deodato Maia Barreto Neto; Eduardo Machado Costa; Wanderley Salgado de Paiva e Edison Feital Leite.
Fonte: TJMG
