Ontem, dia 13, em sessão ordinária na Câmara Municipal, O vereador Silvio Assis (MDB) teve uma Moção de sua autoria aprovada na Câmara Municipal. A Moção solicita que a Prefeitura destine o recurso devolvido no final do ano de 2022 pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo para pagamento de débitos do município com hospitais credenciados (Santa Casa e Santa Lúcia).
“Atualmente, a Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas tem enfrentado grandes dificuldades financeiras por conta do atraso de repasse de recursos do Município a eles. Sabemos que a falta de recursos financeiros nos hospitais pode gerar vários transtornos, como o pouco interesse dos médicos por conta de atraso de salários, falta de medicamentos e materiais hospitalares, número baixo de cirurgias, dentre outros”, disse o vereador. Segundo ele, até o início deste mês, o município estava devendo R$ 2.993 .660,65 para a Santa Casa e R$ 3.691.187,60 para o Santa Lúcia, totalizando R$ 6.684.848,25. Segundo uma das cláusulas do contrato assinado com a Santa Casa, o não repasse dos valores contratados na forma e nas datas acertadas gerará multa de 2% mais 1% de juros ao mês ao município, até um mínimo de três meses, quando se ensejará rescisão do contrato quanto ao serviço não pago. Uma cláusula no contrato com o Santa Lúcia estabelece que o repasse dos recursos financeiros ocorrerá até cinco dias úteis após o repasse promovido pelo Ministério daSaúde.
“Peço para que o recurso devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo seja utilizado em sua integralidade para quitar os débitos que a Prefeitura têm com os hospitais credenciados”. disse.
No dia 2 de dezembro, em ofício encaminhado à Câmara pela Secretaria Municipal de Governo, a Prefeitura pediu a devolução de recursos por parte do Poder Legislativo para o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, que estava programado para 9 de dezembro.
