Na última semana, os vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT) protocolaram um pedido de cassação do mandato do prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney, na Câmara Municipal. O motivo da solicitação é a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo para a direção do Departamento Municipal de Energia (DME), que, segundo os parlamentares, contraria os requisitos legais estabelecidos pelo Decreto Federal 201/67.
Em justificativa, o vereador Diney Lenon afirmou que a nomeação de Azevedo para o cargo violaria a legislação, pois ele não preencheria os critérios exigidos para a função. “O prefeito está descumprindo a lei ao indicar seu padrinho para o DME. Estamos tomando as medidas cabíveis para garantir o respeito às normas”, destacou Lenon.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), visando investigar a legalidade da nomeação.
Em resposta, o prefeito Paulo Ney gravou um vídeo nas redes sociais, no qual qualificou o pedido de cassação como “covardia” e “politicagem suja”. Ele também fez um apelo para que os vereadores respeitassem a vontade da população expressa nas urnas. “Fui eleito com uma vitória expressiva e, em 50 dias de governo, mostrei que estou aqui para trabalhar. Sempre defendi o diálogo e o respeito ao Legislativo, mas não aceitarei esse tipo de atitude”, afirmou o prefeito.
Sérgio Azevedo assumiu a presidência da DME Participações no dia 17 de janeiro. No entanto, o Comitê de Avaliação Estatutário da DME havia, por unanimidade, rejeitado sua indicação, alegando que ele não atendia aos requisitos necessários para assumir a presidência da empresa, após análise da documentação apresentada. Apesar dessa recomendação, o Comitê tem caráter consultivo e não deliberativo. O Conselho de Administração da DME, após análise da Procuradoria do Município, que considerou que os requisitos foram atendidos, aprovou a nomeação de Azevedo. A decisão foi formalizada com o parecer favorável encaminhado ao Conselho, que deliberou positivamente sobre a indicação.
