Começa nesta segunda-feira (18) a escala de pagamentos do IPVA 2021 de Minas Gerais. Neste primeiro dia, vence a primeira parcela do imposto para proprietários de veículos com placas com final 1 e 2.
Os contribuintes que quitarem o valor total do IPVA à vista, na data de vencimento da primeira parcela, terão 3% de desconto. Há, ainda, a opção de pagamento do tributo em três vezes, até março.
De acordo com o governo de Minas, a base de cálculo do IPVA 2021 foi 4,12% menor do que a do imposto do ano anterior. Além disso, proprietários que pagaram em dia todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 e 2020 tiveram, automaticamente, desconto de 3% no valor do tributo, por meio do programa “Bom pagador”.
A expectativa de arrecadação com o IPVA neste ano é de R$ 6,33 bilhões, o que representa um aumento de 6,74% em relação a 2020. O valor médio do imposto é de R$ 612,54.
A frota tributável teve um incremento de 241.444 veículos de um ano para o outro, totalizando 10.343.686 até 16 de outubro. Da frota total do Estado, 29,56% está na região metropolitana de Belo Horizonte.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% vão para o caixa único do Estado, e 40%, para o município de licenciamento do veículo.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).