A Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas participou de um curso de requalificação e armamento na última semana, visando capacitar seus agentes para o uso de armas de fogo. Atualmente, a corporação conta com 69 guardas municipais e, para este curso, foram abertas 40 vagas, permitindo que qualquer interessado se inscrevesse.
Entre os guardas, apenas 39 participaram do processo de armamento, que exige a realização de testes psicológicos e a aprovação em demais etapas. Apenas os profissionais que obtiverem aprovações também psicológicas desenvolvidas poderão utilizar armamento de fogo. Após a aprovação do laudo, eles passam por um treinamento específico e, por fim, realizam um exame prático para comprovar sua exigência.
O secretário de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, ressaltou que, embora a autorização para o porte de armas tenha sido concedida pela Polícia Federal no dia 19 de setembro e publicada no Diário Oficial da União, a implementação do uso de armamento, na prática, ainda leva um tempo. Isso deve ser necessário para que os agentes cumpram todas as etapas oportunas para garantir que estão prontos para exercer essa função de forma segura e eficaz.
A autorização foi viabilizada por meio do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2024, assinada entre a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o município, com validade de 10 anos. Esta medida surgiu um ano após a promulgação da Lei Complementar n.º 247, que criou a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal, possibilitando o uso de armamento de fogo durante o exercício da função.
Além disso, uma nova lei sancionada em 6 de outubro de 2023 propõe uma reestruturação da Guarda Civil Municipal, autorizando o uso de armas de fogo e estabelecendo a criação de setores de Corregedoria e Ouvidoria. O comando da Guarda indicará um profissional com 10 anos de serviço para a Corregedoria, responsável pela apuração de infrações disciplinares, enquanto a Ouvidoria será liderada por um membro externo à corporação, encarregado de receber e investigar denúncias relacionadas aos membros da guarda.
Essas medidas visam não apenas a requalificação da Guarda Municipal, mas também a transparência e a responsabilização dentro da corporação, garantindo um serviço de segurança mais eficiente e confiável para a população de Poços de Caldas.
