Poços de Caldas está entre os 32 municípios brasileiros, sendo 7 mineiros, que já receberam o repasse da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Os recursos da ordem de R$ 1,2 milhão já se encontram em conta específica.
A política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
Até 2027, Poços de Caldas deve receber aproximadamente R$ 6 milhões na PNAB. Em 2024, a Secretaria Municipal de Cultura vai realizar momentos de escuta e participação popular, para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que deve ser construído junto à sociedade civil e Conselho Municipal de Política Cultural.
O secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, informa que no protocolo do plano de ação, enviado à Plataforma TransfereGov em 31 de outubro, o município fez uma previsão de destinação dos recursos nas submetas abarcadas pela PNAB (operacionalização, fomento cultural, reformas de espaços e subsídios a espaços culturais), de acordo com as características do município e aplicação de recursos nos últimos anos.
Pelo menos 25% dos recursos devem ser aplicados na Política Cultura Viva, que é a política de base comunitária, a camada da universalização de acesso à política de bens culturais. Já os outros 75% podem ser aplicados em operacionalização, fomento cultural ligado aos editais, reformas de espaços e subsídios a espaços culturais.
Desenvolvimento regional
O prazo para o envio dos Planos de Ação se encerra no dia 11 de dezembro e muitos municípios ainda não fizeram sua adesão. O Ministério da Cultura, a Secretaria de Estado de Turismo e Cultura de Minas Gerais e a Rede de Gestores de Cultura e Turismo desenvolvem ações de mobilização para que as cidades enviem seus planos de ação dentro do prazo estipulado.
“Como secretário municipal e presidente da Rede de Gestores de Cultura e Turismo de Minas Gerais, conclamo os gestores mineiros para que enviem seus planos de ação. O processo é bastante simples e rápido e, neste primeiro momento, vai garantir que o município seja contemplado com os recursos. Estamos à disposição para auxílio e esclarecimentos”, pontua Gustavo Dutra, que além de secretário municipal de Cultura também preside a Rede de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais e integra a Rede Nacional de Gestores.
Ele ressalta que a adesão dos municípios é de grande relevância para o desenvolvimento regional. No país, 38% dos municípios ainda não enviaram seus planos de ação. Na região sudeste, este número é de 44% e, em Minas Gerais, 46% das cidades não efetivaram sua adesão com o envio do plano de ação.
Nesta terça-feira (5), o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, enviou um recado importante para os secretários, secretárias e gestores de cultura de Minas Gerais, destacando que prazo para envio do Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc para o Ministério da Cultura termina no dia 11/12 e não será prorrogado. “Vamos juntos repetir o sucesso da Lei Paulo Gustavo!”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também divulgou vídeo para fortalecer a mobilização. “Os municípios que querem receber os recursos da PNAB, mas ainda não se cadastraram têm só até 11/12 para garantir o investimento histórico na cultura local. O processo é fácil e rápido! E a equipe do MinC está à disposição para auxiliar os gestores”, ressaltou.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
Serão investidos R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027 em todo o país, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, com o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultural (PNAB). A política passou a ter caráter permanente com a assinatura do Decreto 11.740, tornando-se uma garantia de renda estável para o setor pelos próximos cinco anos.
Provenientes do Fundo Nacional de Cultura, os recursos serão destinados de forma descentralizada, ou seja, com repasses da União a projetos nos estados, Distrito Federal e municípios. Em junho de 2020, foi criada a Lei Aldir Blanc para oferecer uma renda emergencial a trabalhadores e profissionais da cultura que interromperam o trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado. A lei homenageia um dos maiores compositores da música brasileira, Aldir Blanc, que faleceu em 2020, vítima da Covid-19.
