No próximo domingo (9), às 10h, no campus do Instituto Federal do Sul de Minas, será realizada a entrega das matrículas atualizadas e regularizadas aos mutuários das 148 casas do Loteamento Vila Matilde, na zona sul da cidade. A solenidade de entrega é uma realização da Prefeitura, por meio do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional da Secretaria Municipal de Promoção Social, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).
É fundamental que o proprietário participe da entrega, portando seu documento de identidade (RG). A entrega dos documentos aos mutuários dos imóveis da Vila Matilde faz parte das ações do REURB-S – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Cohab-MG. A documentação se refere à área construída pela Cohab, em parceria com a Prefeitura, entregue aos concessionários no ano de 2012.
“Serão entregues os documentos do cartório com endereço do beneficiário, com o qual, após a quitação, será feita a averbação em nome do mutuário”, explica o diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, Wanderlei Monteiro.
A regularização gratuita é possível por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana – Reurb. A legislação inovou no processo de regularização de imóveis, flexibilizando exigências documentais, responsabilizando o município pela realização do processo e permitindo, ainda, a regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio de isenção de emolumentos e custas cartoriais, como é o caso de empreendimentos da Cohab Minas.
“A presença de todos os mutuários é muito importante porque o documento é a garantia para cada concessionário de que ele é o proprietário do imóvel”, destaca a secretária municipal de Promoção Social, Marcela de Carvalho.
Em 2022, teve início o processo de atualização cadastral dos moradores do Conjunto Habitacional Vila Matilde para regularização dos imóveis. O trabalho foi desenvolvido pela Cohab Minas, em parceria com o município, por meio da Secretaria de Promoção Social.
Serviço
Entrega das matrículas aos mutuários das 148 casas do Loteamento Vila Matilde
Data: 9 de julho – domingo
Horário: 10h
Local: Instituto Federal do Sul de Minas (Av. Dirce Pereira Rosa, 300 – Jardim Esperança).
