A Prefeitura informa que foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2) o Edital de Incentivo à Cultura (Edital SECULT nº 9/2024) para inscrição de projetos culturais a serem apoiados na modalidade Incentivo Fiscal no ano de 2025.
Os projetos deverão ser inscritos no prazo de 2/9 até 18h do dia 30 de setembro de 2024, mediante preenchimento digital do formulário-padrão, disponível no link: https://forms.gle/RV2gpnsUSBizhNf38, que pode ser acessado no site da Prefeitura de Poços de Caldas www.pocosdecaldas.mg.gov.br, no espaço denominado Editais da Cultura.
O Incentivo à Cultura é um dos mecanismos de financiamento público previstos na Lei Municipal nº 9.037/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Poços de Caldas. Por meio desse instrumento, as empresas locais repassam parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) diretamente aos produtores culturais. Conforme previsto na Lei, o recurso disponível para esse edital será de 2% (dois por cento) da receita proveniente do ISSQN do ano anterior.
Para eficácia no processo, é de suma importância que os empreendedores culturais foquem na elaboração de projetos essencialmente culturais, pautados nas diretrizes do Sistema Municipal de Cultura, entendendo a cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica.
Poderão ser apresentados projetos nas modalidades: eventos, festivais, seminários, cursos, bolsas de estudos e produtos culturais, que se enquadrem em uma ou mais áreas culturais, a saber:
I. artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo e ópera;
II. audiovisual, incluindo cinema, vídeo e novas mídias;
III. artes visuais, incluindo artes plásticas, fotografia e artes gráficas;
IV. música;
V. literatura, obras informativas, obras e revistas;
VI. preservação e restauração de patrimônio cultural, material, imaterial, artesanato, cultura popular e gastronomia;
VII. pesquisa e documentação;
VIII. centros culturais, bibliotecas e museus;
IX. áreas culturais integradas.
